Nesta sexta-feira (18), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito sobre um suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso remonta a agosto de 2021, quando Bolsonaro transmitiu ao vivo pelas redes sociais informações sobre um inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na transmissão, ele publicou a íntegra do inquérito e afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento do caso, e solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Em agosto de 2022, Lindôra declarou ao ministro Alexandre de Moraes que o arquivamento deveria ser automático, mas o pedido foi negado, e Moraes determinou novas diligências.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso com base em questões processuais. Moraes destacou que o processo ainda carece do envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal, afirmando: "A ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material."
O entendimento foi respaldado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento virtual, no entanto, ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluído.
