Os serviços pediátricos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), referência em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso, foram suspensos devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 3,3 milhões. A APP Serviços Médicos, empresa responsável pela gestão dos atendimentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e no Pronto Atendimento infantil, anunciou a interrupção dos serviços após meses sem receber pagamentos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Impacto no atendimento
A suspensão, iniciada no dia 27 de novembro de 2024, impede a admissão de novos pacientes pediátricos na UTI e no pronto atendimento. A APP notificou formalmente a ECSP no dia 19 de novembro, reiterando que a dívida, referente a contratos celebrados desde 2023, precisa ser quitada ou renegociada. Caso contrário, pacientes serão transferidos para outras unidades de saúde nos próximos 30 dias.
Crise financeira e descumprimento de obrigações
A APP Serviços Médicos afirma que a ECSP deve um total de R$ 3.362.267,32, referentes aos contratos nº 18/2023, 12/2024 e 29/2024. Essa dívida já deveria ter sido objeto de um plano de pagamento, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu recentemente repasses estaduais para o custeio de leitos em UTIs e outros serviços hospitalares, totalizando mais de R$ 17,6 milhões, conforme a Portaria nº 0780/2024. No entanto, a falta de destinação desses recursos para quitar as dívidas com a APP resultou na suspensão do atendimento.
Providências legais e sociais
A APP já acionou o Conselho Regional de Medicina e notificou o Ministério Público Estadual e Federal, além de órgãos como o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União. Outras medidas administrativas e judiciais também estão sendo consideradas.
Um impacto profundo para crianças e famílias
A suspensão dos serviços no HMC afeta diretamente crianças que dependem da UTI pediátrica e do pronto atendimento. O hospital é o único no estado que oferece esse tipo de atendimento pelo SUS. A crise expõe falhas graves na gestão dos recursos públicos e na saúde municipal, colocando vidas em risco.
Enquanto a APP e a ECSP não chegam a um acordo, a população de Cuiabá e de todo o estado sofre as consequências de um impasse que poderia ter sido evitado com maior responsabilidade administrativa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2024.
Empresa Cuiabana de Saúde (Hospital Municipal de Cuiabá – HMC) tem serviços de atendimento as crianças suspensos por falta de pagamento, em afronta as deliberações do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. Com dívidas que se aproximam de 1 ano sem pagamento (novembro/2023), empresa que já suspendeu o atendimento na UTI do HMC também suspende atendimento as crianças no Pronto
Atendimento! Hospital Municipal de Cuiabá-HMC não pagou e a dívida ultrapassa R$ 3 Milhões à APP Serviços Médicos. Hospital Municipal de Cuiabá que já tem a UTI pediátrica com serviços suspensos, agora também terá a suspensão dos serviços no Pronto Atendimento às crianças, até pagamento da dívida.
A empresa APP Serviços Médicos notificou oficialmente, a Empresa Cuiabana de Saúde, na data de 19.11.2024, o que foi reiterado nesta data (26.11.2024), que irá suspender os atendimentos dos pacientes na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Pediátrica Hospital Municipal de Cuiabá e na
urgência e emergência – pronto atendimento infantil, devido à falta de pagamentos. A prestação de serviços médicos pediátricos no setor de urgência e emergência do HMC e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) terá os serviços suspensos, com a recusa de admissão de novos pacientes a partir de 27.11.2024, com a consequente transferência dos pacientes para outras unidades, nos próximos 30 (trinta) dias.
Esse é o Hospital de referência no Estado de Mato Grosso para atendimento de UTI Pediátrica. E o único hospital do estado que possui UTI pediátrica pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A Empresa APP afirma que a Empresa Cuiabana não pagou R$ 3.362.267,32 (Três Milhões, Trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) em contratos celebrados, após licitações realizadas, contratos n. 18/2023, 12/2024 e 29/2024. Esses valores já deveriam ter disso objeto de um termo de compromisso a ser firmado pela Prefeitura de Cuiabá, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, logo, já deveriam ter sido pagos, ou parcelados formalmente, isso era uma condicionante para a continuidade dos serviços.
Estão sendo tomadas todas as providências, inclusive outras medidas administrativas. OConselho Regional de Medicina já foi comunicado sobre a suspensão do serviço em razão da não realização dos pagamentos. Serão feitas representações junto ao Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, bem como possíveis medidas judiciais cabíveis.
A Prefeitura / Empresa Cuiabana - ECSP não formalizou o correto plano de pagamento para a os serviços de competência até abril/2024 e não vem honrando o compromisso de pagamento em dia dos serviços de competência a partir de maio/2024, em uma verdadeira afronta ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual. Segue planilha com registro das dívidas, a seguir: A Empresa afirma que já protocolou anteriormente solicitações para que fosse celebrado o acordo para recebimento dos valores atrasados. A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá já recebeu o repasse de recursos do
Governo do Estado de Mato Grosso, no Fundo Municipal de Saúde, conforme PORTARIA da Secretaria de Estado de Saúde Nº 0780/2024/GBSES, publicada em 25 de novembro de 2024, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, n. 28.876, que ordena o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN) credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a Produção INDICASUS da competência OUTUBRO/2024 e Produção SIHD das competências: MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO/2024 totalizando o valor de R$ 17.608.881,87 (dezessete milhões seiscentos e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), aos municípios de Água
Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Logo, não tendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública cumprido a determinação do Tribunal de Contas, foi notificada formalmente de que TODOS OS SERVIÇOS ESTÃO SUSPENSOS, até a normalização da situação dos pagamentos, com a recusa de admissão de novos pacientes, sendo que a suspensão está sendo comunicada à imprensa para conhecimento da sociedade em geral.
APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
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