A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai realizar visitas aos mercadinhos instalados em unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Bugres ainda neste primeiro semestre.

 

O objetivo é avaliar a real viabilidade do comércio de produtos dentro dos presídios.

 

A decisão foi tomada em reunião ordinária nesta terça-feira (11). O presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), destacou a necessidade de compreender melhor o funcionamento desses estabelecimentos.

 

"A Comissão vai tomar ciência e ver de perto essa questão dos mercadinhos dentro dos presídios para que possamos buscar entendimentos sobre a real viabilidade ou não do comércio de produtos dentro das unidades prisionais", afirmou o parlamentar.

 

Lucro milionário e falta de fiscalização

 

Os mercadinhos em cinco presídios de Mato Grosso faturaram cerca de R$ 2,9 milhões em 2024 com a venda de itens de higiene pessoal e alimentação.

 

No entanto, um relatório de inspeção apontou que não há controle fiscal sobre os produtos comercializados, já que as vendas não são registradas com emissão de notas fiscais.

 

Além disso, a documentação revela que os alimentos comercializados não passaram por avaliação de nutricionistas, o que levanta preocupações sobre a qualidade da alimentação fornecida aos detentos.

 

A vistoria da Comissão deve esclarecer se há irregularidades e qual será o futuro dos mercadinhos nos presídios do estado.