A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), está mobilizando uma força-tarefa para auxiliar os permissionários do Mercado do Porto “Antônio Moises Nadaf” na obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM). Esse selo é necessário para a comercialização de produtos de origem animal, como carnes e queijos, e sua fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.

A questão da regularização vem se arrastando por cerca de oito anos e foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e os permissionários em 2017. Com o retorno dos comerciantes aos boxes após a reforma do mercado, a exigência do selo tornou-se um impasse que agora será resolvido com o apoio da SMAT, que também busca formas de reduzir custos e simplificar a emissão do SIM.

O secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, destacou a importância da iniciativa para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local. “Nosso objetivo é auxiliar os produtores e permissionários na regularização, garantindo não apenas a adequação às normas sanitárias, mas também ampliando as oportunidades de mercado. Esse selo é exigido não só para a Feira do Porto, mas também para venda em supermercados e demais comércios”, afirmou.

A SMAT atuará nos próximos 30 dias para orientar e facilitar o processo de certificação. Além do SIM, a parceria com o Governo do Estado, através da Empaer e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), permitirá o acesso ao Selo de Inspeção Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP), uma alternativa estadual mais ágil e econômica.

Para esclarecimentos e orientações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99280-1335. A Prefeitura reforça seu compromisso em apoiar os produtores locais e garantir a qualidade dos produtos comercializados no mercado cuiabano.

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