As divergências entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do déficit fiscal atingiram um patamar alarmante, com uma discrepância de quase R$ 40 bilhões nos números divulgados pelos dois órgãos, segundo reportagem do jornal Estadão. A diferença, que historicamente era residual, cresceu significativamente e está gerando preocupações sobre a transparência e credibilidade no cálculo do rombo fiscal.
De acordo com o BC, o déficit acumulado em 12 meses até julho de 2023 foi de R$ 39,7 bilhões a mais do que o informado pela Fazenda. Quando corrigida pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada na história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero.
A principal razão para essa diferença está relacionada à forma como os órgãos tratam certas receitas extraordinárias. O Tesouro Nacional incluiu R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, incorporados como receita primária em setembro de 2023, após a aprovação da PEC da Transição. O BC, no entanto, não computou esses valores em seus cálculos, o que gerou um distanciamento significativo entre os números.
Outro ponto de divergência envolve cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. O projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso Nacional com o aval do governo, permitiu que o Tesouro contabilizasse essa quantia como receita primária – utilizada para atingir a meta fiscal. O BC, entretanto, optou por não incluir essa cifra em seus cálculos.
Além disso, há um ajuste metodológico de aproximadamente R$ 8 bilhões relacionado às compensações aos Estados pela redução do ICMS, que também contribui para a diferença nos números. Discrepâncias estatísticas mensais entre as duas instituições completam o quadro de divergências.
A crescente distância entre as estimativas de déficit fiscal do Banco Central e do Ministério da Fazenda levanta questionamentos no mercado financeiro sobre o real estado das contas públicas e o impacto que essas divergências podem ter sobre o cumprimento da meta fiscal e o controle da dívida pública.
