O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central e deverá devolver R$ 20,6 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas relacionadas a tarifas de cartões e juros do cheque especial. O compromisso foi oficializado no dia 3 de fevereiro.
A maior parte da restituição, R$ 14,1 milhões, será destinada a 1.577.590 clientes que pagaram tarifas irregulares na emissão da segunda via de cartões de débito ou crédito, entre maio de 2013 e junho de 2024.
Além disso, R$ 6,5 milhões serão devolvidos a 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram juros acima do limite permitido de 8% ao mês no cheque especial, entre janeiro de 2020 e outubro de 2022.
Compromisso com os clientes
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que já solucionou as irregularidades e destacou que mantém a melhor posição no ranking do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo o banco com menos reclamações entre os grandes players do setor.
Os clientes que ainda possuem conta no banco terão a devolução feita diretamente via estorno no cartão ou depósito bancário. Para aqueles cujos dados não estejam atualizados, o BB tentará contato para viabilizar o ressarcimento. Caso o banco não consiga reembolsar todos os afetados no prazo de 12 meses, o saldo remanescente será transferido ao Banco Central.
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da cobrança até a restituição.
Multas e fiscalização
Além dos reembolsos, o Banco do Brasil deverá pagar R$ 3,75 milhões ao Banco Central como forma de compensação. O valor total da penalização chega a R$ 4,62 milhões, incluindo R$ 870 mil a serem pagos por outras partes envolvidas.
O acordo prevê ainda que, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, o banco estará sujeito a uma multa diária de R$ 3 mil, além da possibilidade de sanções administrativas e judiciais.
Para garantir a execução das medidas, o BB deverá contratar uma empresa de auditoria independente e enviar relatórios periódicos ao Banco Central.
O termo de compromisso é um instrumento usado pelo Banco Central desde 2017 para resolver irregularidades sem necessidade de litígio judicial. O diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton Aquino, afirmou que esse modelo tem sido incentivado por garantir maior agilidade na correção das falhas e no ressarcimento aos clientes.
