A Receita Federal desmentiu, nesta terça-feira (7), boatos que circulavam nas redes sociais, afirmando que as novas regras sobre o monitoramento de transações financeiras não implicam em aumento de impostos sobre as transferências via Pix.

A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, visa aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a prevenção de sonegação de impostos, mas não cria novas obrigações tributárias para os cidadãos.

O Fisco esclareceu que a norma, que monitora transferências mensais superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, tem o objetivo de rastrear eventuais tentativas de evasão fiscal.

Contudo, os valores movimentados serão consolidados nas informações repassadas à Receita, sem identificação da origem ou natureza das transações, respeitando os limites legais de sigilo bancário e fiscal.

Segundo especialistas, a responsabilidade pela declaração dessas transações continua sendo das instituições financeiras, e o Fisco apenas terá mais informações para investigar inconsistências entre as movimentações e a renda declarada pelos contribuintes.

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