Considerada a principal rodovia de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, a BR-163 é hoje a maior obra rodoviária em execução no Brasil. Já teve 100 km duplicados e há mais de 350 km de duplicação já contratados. O atual cenário só foi possível após uma solução inédita desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso e aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conhecido como a “solução da BR-163″, o acordo permitiu a transferência do controle societário da concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163/MT, para a MTPar, empresa de economia mista do Governo de Mato Grosso, em maio de 2023.
Concedida à iniciativa privada em 2013, a BR-163 estava, à época, com as obras paradas havia oito anos, pois a concessionária Rota do Oeste, vencedora do leilão de concessão, enfrentava problemas financeiros e não cumpria as obrigações do contrato de concessão. Por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT, o governo estadual assumiu o controle societário da concessionária.
“Saímos de um cenário de devolução amigável, que levaria anos até a nova concessão e causaria enormes prejuízos à população do Estado, para uma solução inovadora na qual o governo do Estado retomou o controle da concessionária e, também, das obras na rodovia”, revela Luciano Uchoa, diretor-presidente da Nova Rota do Oeste.
Assinado em outubro de 2022, o TAC, além de permitir a troca do controle acionário da empresa, que passou a ser gerida pela MT Participações e Projetos Ltda. (MTPar), uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado do Governo do Estado de Mato Grosso, possibilitou ainda repactuar os prazos de execução da obra e estabeleceu um novo cronograma para o cumprimento das obrigações contratuais da concessão da BR-163.
O novo cronograma prevê o investimento de R$ 9,5 bilhões na duplicação de 444 km da rodovia. Entre as obrigações da concessionária, rebatizada de Nova Rota do Oeste, também estão a construção de 34 dispositivos de trânsito, sete passarelas para pedestres, 26 quilômetros de vias marginais, além da instalação de 499 câmeras de monitoramento e a infraestrutura de fibra óptica ao longo de toda a rodovia.
Inicialmente, o governo de Mato Grosso investiu R$1,6 bilhão para a retomada das obras na rodovia. Em dezembro do ano passado, foram entregues os primeiros 100 quilômetros duplicados entre Diamantino e Nova Mutum. O trecho concluído em 2024 supera em 35% a extensão prevista no cronograma de obras da ANTT e deve reduzir o tempo de viagem em até 20%.
“Fizemos um aporte de R$ 1,6 bilhão na concessão quando assumimos a Nova Rota e tudo o que foi construído até o momento foi investimento do Governo de Mato Grosso. Hoje colhemos os frutos”, afirmou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Para o líder do executivo estadual, a população passou a ter mais segurança e tranquilidade durante as viagens. De acordo com dados da concessionária, em 2024, houve uma redução de 82% no número de mortes no trecho duplicado.
Indicada
Considerada um case de sucesso, a solução do contrato de concessão da BR-163 também foi finalista do P3 Awards 2024, premiação internacional que reconhece iniciativas bem-sucedidas em parcerias público-privadas (PPP) em todo o mundo. Um dos pontos positivos é que o novo contrato assegura o patamar tarifário da concessão original, mantendo-o como um dos mais baixos do País. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 6,74 a cada 100 km.
O aporte do governo estadual por meio da MTPar permitiu retomar as obras e sanar as dívidas com credores, tornando a concessionária saudável do ponto de vista financeiro, revela ainda o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos.
“Com a empresa saudável financeiramente, pudemos voltar ao mercado para buscar financiamento para as futuras obras”, revelou Santos. De acordo com Santos e Uchoa, foi adquirido um financiamento de R$ 5,35 bilhões com o BNDES para execução das obras.
“Já temos todos os contratos de obras para a duplicação de mais de 350 km da BR-163 assinados”, comemorou o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa. Ainda neste ano, haverá sete frentes de obras para duplicação da rodovia e construção de novos dispositivos, cinco em execução e outros dois que esperam o período das secas para ser iniciados.
“Entramos em um círculo virtuoso, pois existe um certo otimismo dos produtores agrícolas com a retomada das obras na rodovia e a expansão das ferrovias”, finalizou o executivo da Nova Rota do Oeste.
