O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (19), sua própria decisão que desobrigava o governo federal de comprar o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A revogação ocorreu após um acordo homologado entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, que definiu critérios e prazos para o fornecimento do medicamento, um dos mais caros do mundo, com custo estimado de R$ 17 milhões.
Pelo acordo, a União terá até 90 dias para realizar os trâmites administrativos necessários para a compra, enquanto a farmacêutica se comprometeu a reduzir o preço do remédio. Além disso, Gilmar Mendes determinou que as decisões judiciais que autorizem o fornecimento do Elevidys sigam os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O medicamento será disponibilizado apenas para crianças entre 4 anos e 7 anos, 11 meses e 29 dias, que tenham capacidade de deambulação (andar) e não apresentem deleção genética.
Custos Elevados e Disputas Judiciais
A medida visa organizar o impacto financeiro das demandas judiciais no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com informações do processo, há 55 ações judiciais solicitando o fornecimento do Elevidys. Em duas delas, o valor já foi depositado, enquanto outras 11 decisões obrigam a compra, mas ainda não houve pagamento. Cumprir essas 11 liminares representaria um custo de R$ 252 milhões para os cofres públicos. Caso todas as 55 ações fossem atendidas, o impacto financeiro chegaria a R$ 1,155 bilhão.
Sobre a Doença
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma condição genética rara e progressiva que afeta o sistema neuromuscular. Ocorre devido a mutações no gene responsável pela produção de uma proteína essencial para a recuperação dos músculos após contrações. Sem essa substância, o corpo sofre atrofia muscular, que pode comprometer órgãos vitais, como o coração. Atualmente, não há terapia específica para a DMD incorporada ao SUS.
