O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de uma investigação preliminar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar com o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.
O evento ocorreu em Brusque, a cerca de 100 km de Florianópolis, e contou com a presença de oito desembargadores e dois juízes. Entre os magistrados estavam Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves, que atualmente atuam como relatores ou membros de colegiados responsáveis por processos envolvendo o empresário.
Confirmou a presença dos seguintes membros do Poder Judiciário catarinense: Desembargadores Stephan Klaus Radloff, Saul Steil, José Everaldo Silva, Tulio José Moura Pinheiro, Haidée Denise Grin, Ernani Guetten de Almeida (ex-procurador do Ministério Público de Santa Catarina), Gilberto Gomes de Oliveira, André Carvalho (ex-procurador do MP-SC) e Jairo Fernandes Gonçalves, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.
Conexões com Processos Judiciais
Dois desembargadores, Steil e Gonçalves, já haviam decidido favoravelmente a Hang em 2021, reconhecendo seu direito de resposta em veículos de imprensa. Já Haidée Grin é responsável por relatar um recurso movido por um professor condenado a indenizar o empresário em R$ 20 mil por danos morais.
Defesa da Independência Funcional
Em nota, o TJ-SC declarou que não se pronuncia sobre eventos externos ao âmbito institucional e destacou o princípio da independência funcional dos magistrados:
"Esse princípio garante autonomia e imparcialidade no exercício das funções judiciais, conforme a Constituição Federal e a legislação vigente. Reafirmamos nosso compromisso com transparência, integridade e imparcialidade na condução dos processos judiciais."
Por sua vez, Luciano Hang afirmou que o encontro teve como objetivo visitar a Casa Renaux, um imóvel histórico de 115 anos em processo de restauração, considerado um marco para a cidade de Brusque e o estado de Santa Catarina.
