O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar o julgamento sobre o controverso “vale-peru” de R$ 10.055 concedido a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

A decisão, tomada no último dia 23, foi fundamentada na ausência de urgência do caso, que deverá ser analisado após o recesso da Corte, em janeiro de 2025.

 

O benefício, implementado por meio do Provimento TJMT/CM nº 36, de 17 de dezembro, foi assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

 

A medida previa o pagamento excepcional de um auxílio-alimentação de R$ 10.055 para mais de 5 mil servidores e 275 magistrados, gerando um impacto de R$ 52,7 milhões aos cofres públicos.

 

Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão do corregedor Mauro Campbell Marques, tenha suspendido o pagamento do bônus, o montante foi liberado no dia 20 de dezembro, ignorando a determinação.

 

O caso foi então levado ao STF pelo Observatório Social de Mato Grosso, que solicitou a suspensão do pagamento via tutela de urgência.

 

Barroso, no entanto, destacou que a decisão do CNJ já havia paralisado os efeitos do benefício, motivo pelo qual não viu necessidade de analisar o pedido durante o recesso.

 

Em seu despacho, o ministro enfatizou que o processo não se enquadra nos critérios de urgência estabelecidos no regimento interno do STF.

 

O caso foi encaminhado ao relator, ministro Cristiano Zanin, para apreciação em fevereiro de 2025, deixando em aberto o destino do polêmico bônus natalino.