A Justiça de Mato Grosso determinou a soltura de J.F.S, arquiteto de 43 anos, preso em novembro após ser flagrado cultivando maconha em uma estufa dentro de sua residência, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá.

 

A decisão foi proferida no último dia 19 de dezembro pelo juiz Jorge Alexandre Martins, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que considerou a prisão irregular.

 

Segundo o magistrado, a entrada dos policiais na casa do arquiteto ocorreu sem mandado judicial ou autorização prévia, o que invalida o flagrante. O arquiteto permaneceu preso por 42 dias.

 

A defesa argumentou que os policiais invadiram a casa levantando o portão e aguardaram por cerca de uma hora a chegada do arquiteto, que estava no trabalho. Somente após ele entrar na residência, foi realizada a prisão.

 

Em sua decisão, o juiz destacou que não havia investigação preliminar que justificasse a ação policial ou suspeitas fundamentadas de tráfico de drogas.

 

Além disso, a ausência de testemunhas ou autorização para a entrada reforçou a irregularidade do ato.

 

“Considerando que o ingresso dos policiais na residência sem mandado judicial, sem qualquer diligência prévia ou autorização comprovada, está irregular, torno nula a prisão em flagrante do autuado”, afirmou o magistrado.

 

O arquiteto foi preso no dia 6 de novembro, após uma denúncia anônima relatar um fluxo suspeito de pessoas na casa.

 

Durante a operação, a polícia encontrou uma estufa com 61 plantas semelhantes à maconha, o que resultou no flagrante e sua condução à delegacia.

 

A decisão reacende o debate sobre o cumprimento de garantias legais em abordagens policiais e o direito à inviolabilidade do domicílio.