A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concedeu o título de cidadão mato-grossense a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). A homenagem, proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), foi oficializada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Legislativo Estadual.
A justificativa apresentada para a concessão do título foi baseada na biografia de Valdemar Costa Neto disponível na Wikipédia, o que levantou questionamentos sobre a ausência de pontos que demonstrem relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. A biografia copiada incluía até mesmo links não removidos, indicando falta de uma justificativa robusta e original.
Segundo a lei estadual 10.343/2015, homenagens de órgãos públicos estaduais não podem ser concedidas a pessoas condenadas por atos de improbidade ou crimes de corrupção. Além disso, a resolução 6.597/2019 estabelece que os homenageados pela Assembleia Legislativa devem possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Valdemar Costa Neto foi condenado em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Em 2014, foi autorizado a cumprir o restante da pena em regime domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. Anos depois, o STF declarou extinta a punibilidade dos crimes, o que, na prática, permitiu que ele pudesse receber a homenagem.
A decisão de conceder o título de cidadão mato-grossense a Valdemar Costa Neto gerou controvérsia e debate sobre os critérios e a moralidade na concessão de honrarias. Enquanto a extinção da punibilidade dos crimes pelo STF abre caminho para a homenagem, a questão da idoneidade moral e da reputação ilibada permanece em discussão, considerando o histórico do homenageado.
