A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou, nesta segunda-feira (1), a Lei 12.579/2024 que torna o registro audiovisual nos Cursos de Formação realizados no âmbito das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso obrigatório.
A norma abrange atividades de alto risco, aquáticas e em altura.
A medida foi tomada após os deputados derrubarem, por 17 votos contra quatro e três abstenções, o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei 360/2024, que impõe a obrigatoriedade de registro audiovisual durante treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Judiciária Civil.
Com a derrubada do veto, a proposta foi encaminhada ao Executivo para sanção, porém o governador não o fez.
Portanto, a matéria retornou ao Parlamento e o presidente da Assembleia Legislativa fez o ato de promulgação da lei.
A nova lei, que define um prazo de seis meses para a implantação completa da norma pelas Forças Policiais de Mato Grosso, visa modernizar os treinamentos de segurança e proporcionar mais segurança aos militares e alunos.
As imagens e áudios dos treinamentos serão arquivados na nuvem e poderão ser requisitados pelo Ministério Público, Poder Judiciário e pelos próprios militares em caso de necessidade.
O deputado Wilson Santos, autor do projeto, destacou a importância da lei para a modernização dos treinamentos nas forças de segurança de Mato Grosso, especialmente em situações de alto risco.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que a medida ajudará a prevenir acidentes e facilitará a elucidação de possíveis incidentes durante os treinamentos.
A lei, que teve seu texto aprimorado ao longo da tramitação, estabelece também a presença obrigatória de uma unidade de ambulância e de um oficial mais antigo durante os treinamentos de alto risco, garantindo maior segurança e controle das atividades realizadas pelas forças militares do estado.
