A Câmara Municipal de Cuiabá decidirá nesta terça-feira,02, sobre dois requerimentos de Comissão Processante apresentados pelo vereador Fellipe Corrêa (PL) que solicitam a cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ambos os requerimentos foram endossados pela Procuradoria da Casa, que identificou infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária do município em 2022, com base nos relatórios disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Cuiabá.
O primeiro requerimento acusa a administração de uma insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, infringindo, segundo Corrêa, as normas de responsabilidade fiscal.
O segundo requerimento aponta que o prefeito excedeu o limite constitucional de 95% das despesas correntes em relação à receita corrente líquida, alcançando 98,67% em 2022.
Esse descumprimento teria causado perda de credibilidade financeira e restrição ao crédito.
Os pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas confirmam as irregularidades destacadas nos requerimentos, ressaltando a insuficiência financeira e a violação do limite de despesas correntes como pontos críticos.
O julgamento das contas de 2022 na Câmara, que aguarda trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), deve seguir a recomendação de reprovação.
Estes novos processos não exigem investigações adicionais, pois os fatos são baseados em evidências contábeis claras.
A expectativa é que a votação na Câmara resulte na continuidade do processo de cassação devido à seriedade das infrações apontadas.
O prefeito Emanuel Pinheiro enfrenta um cenário crítico em sua gestão, respondendo a 62 crimes contra a administração pública.
Além destas acusações, Pinheiro já foi alvo de várias operações policiais, todas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde.
As investigações apontam para a instalação de uma quadrilha entre servidores e empresas, usadas para lavagem de dinheiro.
Durante seu mandato, Pinheiro passou por múltiplas tentativas de cassação, todas anuladas por vereadores de sua base aliada, destacando a turbulência política e as suspeitas de corrupção que marcam sua administração.
