O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) referentes ao exercício de 2023.
A decisão foi tomada na sessão extraordinária desta terça-feira,13, com o conselheiro-relator Antonio Joaquim destacando o resultado positivo nos aspectos fiscal, orçamentário e financeiro da gestão, sob a presidência do deputado estadual Eduardo Botelho (União).
Durante a sessão, o relator ressaltou que a Assembleia cumpriu com mais de 150 critérios estabelecidos, recebendo o selo diamante.
Além disso, a ALMT sanou as quatro irregularidades apontadas anteriormente, o que levou o TCE-MT a acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votar pela regularidade das contas.
“Foi realizada uma avaliação do nível de transparência pública dos órgãos do Estado de Mato Grosso, e a Assembleia obteve a qualificação máxima no exercício de 2023, recebendo o selo de diamante”, afirmou Antonio Joaquim.
Ele também destacou que a gestão do Poder Legislativo Estadual apresentou resultados satisfatórios, com equilíbrio financeiro, execução orçamentária positiva e superavitária.
O conselheiro-relator elogiou a adesão da Assembleia ao sistema Fiplan, mesmo diante de resistências, um pedido que o tribunal havia feito há anos.
