A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou dois projetos de lei enviados pela Prefeitura, permitindo ao prefeito Abilio Brunini parcelar dívidas acumuladas pela gestão anterior de Emanuel Pinheiro.
Os projetos, que foram aprovados em regime de urgência durante uma sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (24), tratam do parcelamento de débitos referentes a contribuições previdenciárias e tributos federais.
O prefeito Abilio Brunini explicou que ao assumir a administração, encontrou o município sem recursos financeiros, com dívidas pendentes, incluindo a folha de pagamento de dezembro, que não foi quitada.
Os projetos aprovados envolvem o parcelamento das contribuições previdenciárias de maio a dezembro de 2024, além de tributos devidos à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relacionados ao PASEP e INSS.
Antes de ser levado a plenário, o texto passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Execução Orçamentária (CFAEO), com a participação de representantes da Secretaria de Fazenda e da Previdência.
