Nesta terça-feira,22, o governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que prevê uma receita total de R$ 38,03 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 3,45% para os servidores públicos. O documento foi publicado no Diário Oficial.
A LDO define metas fiscais e prioridades para o governo, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com esta peça orçamentária, o objetivo do governo é manter o Estado de Mato Grosso com uma gestão fiscal eficiente, garantindo a nota A na capacidade de pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que mede o equilíbrio das contas públicas.
O governo irá destinar no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos, representando cerca de R$ 4,7 bilhões.
Esse montante será distribuído em 48 ações prioritárias a serem executadas por 14 órgãos estaduais, com destaque para as áreas de educação, saúde, segurança e assistência social.
A receita projetada de R$ 38,03 bilhões para 2025 representa um aumento de 8,5% em relação ao ano anterior. Entretanto, esse valor ainda pode ser alterado até a aprovação final da LOA pela Assembleia Legislativa.
A equipe econômica do governo baseou suas projeções em indicadores econômicos e considerou os possíveis impactos de fatores como a reforma tributária e mudanças na legislação fiscal.
A RGA de 3,45% será aplicada a partir de janeiro de 2025, impactando diretamente os subsídios dos servidores públicos estaduais.
