O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à Justiça a condenação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e de mais três pessoas por improbidade administrativa. A acusação envolve contratações irregulares na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) sem concurso público ou processo seletivo adequado. Além do prefeito, o ex-secretário de Saúde Huark Douglas, o ex-dirigente Alexandre Beloto, o ex-secretário Oséas Machado e o médico Jorge Lafetá também são alvos da ação.

Segundo o MP, a criação da ECSP previa, por lei, que o regime de contratação fosse regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante concurso público. Entretanto, as contratações foram feitas de forma irregular, sem definir claramente o caráter emergencial que justificaria a dispensa do concurso.

O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz argumenta que as contratações temporárias, baseadas em um decreto de 2015, deveriam ser exceções e não a regra. Ele afirma que a gestão de Pinheiro promove um "loteamento de vagas" na saúde para atender a interesses políticos, prática que deveria ser combatida pelo Judiciário.

A ação segue na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital.

Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá alegou que as contratações atenderam a demandas emergenciais e seguiram a legislação vigente, reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade.

 Veja nota na íntegra:

Quanto ao pedido de condenação em ação por suposta improbidade administrativa, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
A contratação de servidores foi realizada em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de atender às demandas urgentes dos serviços públicos;

Destaca-se que o caráter emergencial dessas contratações decorreu da necessidade imediata de reforço no quadro de servidores, especialmente na área da saúde. Como amplamente noticiado, a saúde em Cuiabá é um alicerce para todo o estado, considerando a deficiência no atendimento em outros municípios, o que penaliza a população de forma geral;
Reforça que o processo foi conduzido com total transparência, seguindo todas as normativas legais, sem qualquer indício de improbidade administrativa;

Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, zelando pela legalidade e pelo interesse coletivo.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.