A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) pode resultar na perda de até 5,5 milhões de hectares de floresta no estado, segundo cálculos do Instituto Centro de Vida (ICV).

 

Alice Thuault, diretora-executiva da organização, criticou o projeto, classificando-o como inconstitucional e perigoso para o meio ambiente.

 

O PLC, que ainda pode ser vetado pelo governador, visa redefinir áreas da Amazônia Legal para Cerrado, reduzindo a obrigação de manutenção de reservas legais de 80% para 35%.

 

Thuault alertou que essa mudança quase dobraria a área legalmente desmatável em Mato Grosso, passando de 6 milhões para 11,5 milhões de hectares.

 

A proposta foi modificada na Comissão de Meio Ambiente da AL e aprovada por 15 votos a 8.

 

A diretora do ICV salientou que o Estado não tem competência para aprovar uma medida que fere a Constituição, e que o caso deverá ser judicializado, pois infringe leis ambientais federais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

 

A Sema já se posicionou contra o PLC e defende o veto, enquanto o governador aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado para tomar sua decisão.

 

Caso aprovado, Mato Grosso poderá ser rotulado como o "vilão amazônico", segundo Thuault, devido ao impacto nas metas nacionais de desmatamento e emissões de gases de efeito estufa.