O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o uso do Pix.

 

A decisão veio de uma repercussão negativa que gerou pânico na população.

 

A medida foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

 

O secretário explicou que distorções sobre a norma geraram uma sensação de insegurança, o que motivou a revogação para evitar mais danos.

 

Inicialmente, a norma exigia que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas.

 

Essa medida ampliava o alcance das informações que antes eram restritas aos bancos tradicionais.

 

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir a manutenção da gratuidade e do sigilo do Pix, e que este não será taxado.

 

A MP buscará equiparar o Pix a pagamentos em dinheiro, proibindo a cobrança de taxas diferentes entre essas formas de pagamento.

 

Haddad também se manifestou sobre as fake news que circularam sobre a medida, afirmando que algumas pessoas e políticos agiram de maneira irresponsável para manipular a opinião pública.

 

Ele destacou que, enquanto a norma foi revogada, o governo continuará a trabalhar na regulamentação de um sistema financeiro que seja seguro e transparente, sem prejudicar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.

 

A revogação da norma vem após uma forte pressão nas redes sociais, exacerbada por um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alertava para a possibilidade de uma futura taxação sobre o Pix.

 

O governo, preocupado com o impacto negativo, decidiu agir rapidamente para restaurar a confiança da população.

 

Quais mudanças haviam sido feitas pela Receita:

 

Em setembro do ano passado, por meio de uma Instrução Normativa (IN), a Receita Federal anunciou mudanças no processo de monitoramento de transações financeiras. Apesar de ter sido editada em 2024, a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.  

 

De acordo com a Receita, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

 

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

 

Segundo o texto da IN, movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, terão de ser informados à Receita quando ultrapassarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas).

 

Até então, os limites eram menos restritivos, de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente. 

 

Desde que as mudanças entraram em vigor, o tema ganhou as redes sociais e foi usado por figuras ligadas à oposição ao governo Lula, que acusaram o governo de tributar as transações via Pix.

 

O governo afirmou não querer taxar a população, porém com várias promessas e nenhum cumprimento, ficou difícil a população acredita no governo.