A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, exclusivamente para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu parecer favorável com ajustes ao texto. Segundo ele, a medida não configura uma “liberação indiscriminada” de armas. “A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado”, disse, destacando que requisitos como capacidade técnica, psicológica e idoneidade continuam obrigatórios.

O texto proíbe o porte em locais como fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios e clubes, entre outros que tenham regras próprias de segurança. Além disso, um regulamento específico será elaborado pelo Conselho Federal da OAB para regulamentar o porte dentro da categoria.

Em sua justificativa, Vieira argumentou que a proposta garante tratamento isonômico aos advogados em relação a juízes e promotores, que já possuem essa prerrogativa. “Todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.

Outros projetos aprovados

A comissão também aprovou mais três projetos relacionados à segurança pública:

• Aumento de penas para furto, roubo e receptação, relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

• Agravo de penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado ou por aplicativo, incluindo homicídio, furto, roubo e extorsão;

• Inclusão da corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.

Todos os projetos ainda serão analisados pela CCJ.

Se quiser, posso montar uma versão mais opinativa, ou voltada para determinado público. Quer seguir por esse caminho?

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.