O Governo Lula volta a pressionar o Congresso Nacional para que avance com a regulamentação das plataformas digitais, um tema sensível que tem gerado intenso debate no país e que volta à tona a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026.

 

João Bant, secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, afirmou que o Executivo pretende estabelecer normas que obriguem as empresas de redes sociais a atuarem de forma mais ativa na prevenção e combate à disseminação de conteúdos nocivos, além de garantir responsabilização civil em casos de negligência.

 

O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido por muitos como “PL da Censura”, foi aprovado pelo Senado, mas encontra-se parado na Câmara dos Deputados por falta de consenso político.

 

Apesar das críticas que o apelidaram assim, o governo defende que a proposta visa apenas atualizar a legislação vigente — atualmente baseada no Marco Civil da Internet de 2014 — para responder aos desafios do ecossistema digital moderno.

 

Pelo Marco Civil, as plataformas só são responsabilizadas judicialmente se não cumprirem uma ordem de remoção de conteúdo.

 

Com a nova regulamentação, o governo quer que haja uma mudança de paradigma: a prevenção passaria a ser obrigação das empresas, e não apenas a resposta posterior a violações.

 

Esta retomada da discussão coincide com um momento político estratégico, o que levanta questionamentos sobre as reais intenções do governo.

 

Críticos temem que a medida possa abrir brechas para censura ou controle da liberdade de expressão, enquanto apoiadores argumentam que é urgente conter a propagação de desinformação, discursos de ódio e outros conteúdos perigosos.

 

A expectativa agora gira em torno da habilidade do Governo Lula em costurar os apoios necessários no Congresso para destravar a pauta e dar seguimento ao debate legislativo.