O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista apresentarem suas defesas prévias.
Essa é a primeira medida formal tomada após a abertura da ação penal, autorizada nesta quinta-feira (11), com base na denúncia aceita pela Primeira Turma da Corte.
A decisão transforma em réus Bolsonaro, o general Braga Netto e demais acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em indícios de participação em uma tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Moraes, os réus poderão apresentar todas as alegações de interesse para a própria defesa, além de indicar provas e arrolar testemunhas.
Os depoimentos das testemunhas serão realizados por videoconferência, conforme determinado pelo relator.
O ministro também confirmou que todos os réus, incluindo o ex-presidente, serão ouvidos ao final da fase de instrução do processo. A data ainda será definida.
Moraes frisou que vai indeferir a oitiva de testemunhas “meramente abonatórias” — pessoas chamadas apenas para elogiar os réus, sem conhecimento dos fatos. Nesses casos, os depoimentos deverão ser apresentados por escrito pelas defesas.
Réus do núcleo 1 da investigação:
-
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
-
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
-
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
-
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
-
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
-
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
-
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje delator.
Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder formalmente por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Essa fase marca o início da instrução processual, momento em que a defesa pode produzir provas e apresentar testemunhas em favor dos acusados.
Ao fim dessa etapa, todos os réus serão interrogados, e, posteriormente, o julgamento será marcado. Ainda não há previsão de data para essa fase final.
Se condenados por todos os crimes listados, os réus podem receber penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
> Click aqui e receba notícias em primeira mão.
