A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o próximo dia 7 de maio.

A PEC prevê uma ampla reforma no sistema eleitoral, com unificação das eleições a cada cinco anos e mandatos mais longos para todos os cargos eletivos do Executivo e Legislativo. Pela proposta, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, sem direito à reeleição, para alinhar o calendário nacional. A partir de 2034, todos os eleitos terão mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Senadores, por sua vez, terão mandatos ampliados de 8 para 10 anos.

Apesar de nenhum senador ter se posicionado contra o fim da reeleição, a regra de transição foi alvo de críticas. Alguns parlamentares pediram que a mudança já valha para os eleitos em 2026, e não apenas a partir de 2034.

“A reeleição fez mal ao Brasil”, diz relator

Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o fim da reeleição alegando que o modelo atual gerou distorções na gestão pública. “Ao invés de possibilitar aos eleitores a recondução de mandatários de sucesso, a reeleição resultou num viés pernicioso, com agendas imediatistas e populistas, em detrimento de projetos estruturantes”, argumentou.

A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, no primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi reconduzido ao cargo em 1998 após a mudança constitucional.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também criticou a manutenção da regra até 2034. “Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se vai estar aqui ainda. A reeleição foi a pior coisa para o Brasil. O governante faz loucuras para se reeleger e, se perde, entrega o governo estraçalhado”, avaliou.

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