O Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) ingressou com uma ação na Justiça para barrar a contratação de profissionais por meio de processos seletivos enquanto estiver em vigor o concurso público realizado em 2024.

O caso tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e o sindicato pede, em tutela de urgência, a suspensão imediata de qualquer contratação temporária que possa ser feita durante a validade do certame.

O concurso da Saúde teve suas inscrições abertas em janeiro de 2024, oferecendo 406 vagas para cadastro de reserva em diferentes áreas do Sistema Único de Saúde (SUS).

As provas foram organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e aplicadas em abril do mesmo ano. Em setembro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) iniciou as convocações, chamando inicialmente 120 candidatos aprovados.

No início de 2025, a SES convocou mais 70 profissionais, distribuídos entre diversas especialidades, incluindo contadores, engenheiros civis, administradores, nutricionistas, estatísticos, médicos e técnicos em segurança do trabalho, entre outros.

Mesmo assim, o Estado manteve a abertura de processos seletivos para contratações temporárias, o que gerou a contestação por parte do sindicato.

O Sisma-MT argumenta que a manutenção desses processos seletivos viola os direitos dos aprovados no concurso e fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

A entidade reforça que o Estado deve priorizar a nomeação dos candidatos aprovados antes de recorrer a contratações temporárias.

Agora, a Justiça avaliará a argumentação do sindicato e decidirá se suspenderá ou não as contratações por seleção simplificada.

Enquanto isso, os candidatos aprovados no concurso aguardam a decisão que pode garantir suas nomeações definitivas.

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