O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação, feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por Victor Fialho Pedrosa, alega que Bolsonaro teria obstruído a Justiça ao convocar apoiadores para uma manifestação realizada em 16 de março no Rio de Janeiro.

Durante o ato, Bolsonaro defendeu a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e denunciou o que chamou de perseguição política contra ele e seus aliados. Os autores do pedido argumentam que, através de redes sociais e declarações públicas, o ex-presidente incitou atos que podem comprometer a ordem pública e a estabilidade democrática.

Moraes encaminhou o pedido à PGR no dia 18 de março, estabelecendo um prazo de cinco dias para um parecer sobre:

• Possível cometimento de crimes de obstrução da Justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo;

• Necessidade de prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução processual;

• Aplicação de medidas cautelares para restringir novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

Até o momento, a PGR não se manifestou oficialmente sobre o requerimento.

Nova Notícia-Crime Contra Bolsonaro

No mesmo dia, Moraes também solicitou à PGR um posicionamento sobre uma notícia-crime apresentada pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O documento alega que Bolsonaro continua promovendo discursos que desestabilizam a democracia, incluindo a divulgação de informações falsas e a incitação de seus apoiadores contra as instituições.

A ação também menciona uma entrevista em que Bolsonaro teria afirmado que transmitiu ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, supostas informações sobre um acordo entre Brasil e China para a produção de bombas atômicas.

Defesa e Críticas

Especialistas em liberdade de expressão, como o advogado Andre Marsiglia, criticaram o pedido de prisão. Segundo ele, solicitar anistia é um direito constitucional e não pode ser considerado uma ameaça à ordem pública. "É uma aberração jurídica entender como risco à ordem pedir por um direito", afirmou.

Na semana passada, Bolsonaro questionou sua inclusão como réu no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado em 2022. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, ele disse acreditar que, caso seja preso, não sobreviveria mais de 30 dias. "Com toda certeza vai haver uma indignação nacional", alertou.

O ex-presidente também criticou Alexandre de Moraes, alegando que o inquérito conduzido por outro ministro teria um desfecho diferente. "Eu é que tenho que provar que sou inocente e não ele provar que sou culpado", declarou.

A PGR ainda não deu previsão para sua manifestação sobre os pedidos.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.