O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido apresentada em uma notícia-crime protocolada diretamente na Corte. Segundo Gonet, o pedido carece de “elementos informativos mínimos” e deve ser arquivado. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia solicitado a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se a prisão seria necessária para garantir a ordem pública.

Segundo Gonet, os autores da notícia-crime — a vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) — não têm legitimidade para apresentar o pedido diretamente ao STF. Ele destacou que denúncias do tipo devem ser encaminhadas à polícia ou ao Ministério Público, órgãos competentes para propor medidas dessa natureza.

Na avaliação da PGR, a notícia-crime não apresentou provas suficientes que justifiquem uma investigação ou a prisão do ex-presidente. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”, afirmou Gonet no parecer.

Os autores do pedido acusavam Bolsonaro de incitar crimes contra instituições democráticas, coagir o andamento de investigações e obstruir a Justiça ao convocar manifestações em favor da anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo eles, o ex-presidente buscaria “inflamar sua base” ao chamar os condenados pelos ataques de “reféns do 8 de janeiro”.

Gonet, no entanto, rebateu a argumentação, destacando que manifestações pacíficas por anistia não configuram crime, nem ultrapassam os limites da liberdade de expressão assegurada pela Constituição. Ele também lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo Bolsonaro já foram tomadas no curso da investigação que resultou na denúncia aceita pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

No mês passado, a Primeira Turma da Corte transformou Bolsonaro em réu, ao aceitar a denúncia da PGR que aponta a existência de uma organização criminosa formada por ele e aliados para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A manifestação da PGR ocorre dias antes do próximo ato público convocado por Bolsonaro, marcado para 6 de abril, na avenida Paulista, em São Paulo. Em protesto anterior, no Rio de Janeiro, o ex-presidente voltou a fazer críticas ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o UOL, essa não é a primeira vez que Gonet se manifesta contra pedidos envolvendo a família Bolsonaro. Recentemente, ele pediu o arquivamento de ações do PT que buscavam a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e também recomendou o encerramento do inquérito sobre suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente, por falta de provas.

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