O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, participou nesta terça-feira (26.11) da apresentação do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A audiência, realizada na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, promovida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Defesa Vegetal da FPA, contou com a presença de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
O PCAS, de autoria da Deputada, surge como uma alternativa à Moratória da Soja, que há quase duas décadas impõe restrições à comercialização de soja produzida em áreas convertidas legalmente para a agricultura após julho de 2008. O pacto busca integrar sustentabilidade, liberdade econômica e incentivos financeiros à conservação dos ativos ambientais, propondo uma abordagem colaborativa entre produtores, exportadores, órgãos públicos e a sociedade civil.
“A Aprosoja Mato Grosso prega a promoção da sustentabilidade da soja do bioma amazônico e de toda a soja brasileira. Sempre nos manifestamos contra a Moratória da Soja, mas também dedicamos esforços e recursos para a melhoria contínua da atividade agrícola, a exemplo do Programa Soja Legal”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, durante a audiência.
A Moratória, inicialmente criada como uma medida temporária, tornou-se permanente e opera por meio de mecanismos próprios criados por empresas que dominam o mercado de soja brasileiro. Esses mecanismos desconsideram a legislação nacional sobre uso e ocupação do solo, penalizando produtores que já cumprem as exigências do Código Florestal Brasileiro.
Em outubro, o projeto de Lei 2256/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes. A nova lei retira, a partir de 2025, incentivos fiscais e concessões de terrenos públicos às empresas signatárias da Moratória da Soja. Para a Aprosoja MT, no entanto, é apenas uma conquista temporária e a verdadeira vitória virá com o fim definitivo do acordo privado.
Durante sua participação na audiência, o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou a necessidade urgente de medidas mais efetivas para garantir que os produtores que cumprem com o Código Florestal Brasileiro não sejam penalizados por normas que extrapolam a legislação brasileira. Para a associação, o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS) representa uma oportunidade de construir um programa que integre sustentabilidade e diálogo setorial para vencer os desafios da regularização, sem comprometer os direitos dos produtores que já cumprem a lei.
O PCAS inclui a criação do Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS), que terá representantes de produtores rurais, exportadores, órgãos públicos, sociedade civil e do Ministério Público. Esse grupo será responsável pela emissão de certificados para produtores em conformidade com a legislação ambiental e pela implementação de incentivos.
“O pagamento por serviços ambientais e a comercialização de créditos de carbono são incentivos que não apenas fomentam a preservação, mas também garantem remuneração justa aos produtores, além de viabilizar a oferta em larga escala de créditos de carbono no mercado internacional”, explica a deputada federal Coronel Fernanda. O pacto será construído a partir da continuidade dos debates nos próximos meses, com o objetivo de consolidar uma solução que respeite o Código Florestal e fortaleça a sustentabilidade e a liberdade econômica. A Aprosoja Mato Grosso continua trabalhando em conjunto com as autoridades e reafirma seu compromisso em apoiar medidas que beneficiem todos os atores do setor, para trazer uma proposta inclusiva e equilibrada.
