A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou nesta sexta-feira (07.02) do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada urgente do julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. O processo está parado desde dezembro do ano passado, quando foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda não há data definida para sua retomada.
No pedido encaminhado ao STF, a AGU argumenta que a discussão se tornou ainda mais urgente após a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciar mudanças em seus termos de uso que podem flexibilizar o combate a discursos de ódio.
Segundo o órgão, o novo modelo adotado pelas plataformas pode facilitar a disseminação de conteúdos racistas, xenofóbicos, misóginos e homofóbicos, o que contraria os princípios já estabelecidos pelo STF sobre o tema.
“Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas”, destacou a AGU na petição.
Além disso, a AGU solicitou ao STF que inclua no julgamento o documento que reúne contribuições coletadas durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano, que debateu a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.
O STF analisa dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No caso relatado pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal avalia se as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos mediante ordem judicial prévia. Esse processo teve origem em um recurso do Facebook, que busca reverter uma condenação por danos morais devido à criação de um perfil falso na plataforma.
Já no julgamento sob relatoria do ministro Luiz Fux, o STF discute se empresas que hospedam sites na internet têm a obrigação de remover conteúdos ofensivos sem necessidade de decisão judicial. O caso foi iniciado a partir de um recurso apresentado pelo Google.
Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento, que permanece indefinido. Com a nova pressão da AGU, cresce a expectativa sobre quando o STF retomará a discussão, que pode impactar diretamente as regras de moderação de conteúdo nas redes sociais no Brasil.
