O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o término da suspensão das atividades da X Brasil Internet LTDA, permitindo o retorno imediato de suas operações no Brasil. Esse desfecho foi alcançado após a plataforma comunicar ao STF o pagamento integral das multas impostas devido ao não cumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
A decisão foi oficializada pelo ministro responsável, que solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a adoção das medidas necessárias para a efetivação da retomada das atividades da empresa no país. O STF exigiu que a comunicação sobre a efetivação ocorra dentro de 24 horas.
A plataforma, liderada pelo bilionário Elon Musk, enfrentou suspensão devido a várias infrações. Entre essas, uma das mais significativas foi o descumprimento na ordem de bloqueio de perfis investigados, o que a Corte ordenou mas não foi realizado pela empresa.
Adicionalmente, a X deixou de nomear um representante legal no Brasil, acarretando mais uma série de multas. A soma dessas violações levou à suspensão temporária das operações, que agora tendem a ser regularizadas.
Para retomar suas operações, a X informou a quitação de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas. Estas penalidades financeiras incluíram:
- R$ 18,35 milhões em multas compulsórias, originadas após o bloqueio das contas do X e da Starlink.
- R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial, associado a mudanças nos servidores que resultaram no funcionamento temporário da plataforma no Brasil.
- R$ 300 mil adicionais, devido à ausência de um representante legal anteriormente, que foi posteriormente identificado como Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Como as Negociações Foram Conduzidas?
A negociação incluiu a estipulação de que os valores das multas seriam cobertos com recursos próprios da X, sem envolver o capital da Starlink. Durante o processo, foi necessário que o STF reiterasse a ordem de desbloqueio das contas bancárias da X, permitindo assim que a empresa realizasse os pagamentos de suas obrigações pendentes.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não foi imediata. Apesar da autorização prévia para liberação das contas, as empresas de Musk alegaram que as medidas ainda não haviam sido completamente implementadas, o que precisou de ajustes adicionais.
Antes de efetuar o pagamento das multas, a X atendeu a duas condições principais impostas pelo STF:
- O bloqueio de nove perfis que estavam sob investigação, demonstrando cumprimento parcial das ordens judiciais.
- A nomeação de um representante legal da empresa no Brasil, formalizando a atuação da X conforme preceitos legais nacionais.
Com o atendimento completo das exigências, o STF pôde então suspender as restrições anteriormente aplicadas, resultando na autorização para o retorno das atividades da plataforma no território nacional.
A reabertura das operações da X no Brasil representa não apenas um alívio para a empresa, após a quitação das multas, mas também uma importante etapa no cumprimento das normativas locais, reafirmando a importância de seguir as diretrizes judiciais do país.
