A Justiça Eleitoral da capital paulista recebeu no último dia 8 de agosto os autos de uma investigação por suposta propaganda realizada no dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições gerais daquele ano. A apuração se refere a um gesto feito por um mesário que fazia referência a um apoio a Lula (PT). Quem assumirá a investigação será a Polícia Federal (PF).
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o mesário teria dado risada em uma seção eleitoral e dito que comemoraria o resultado das urnas na Avenida Paulista. O homem teria afirmado ainda que o voto era “secreto”, mas fez sinal de L com a mão em referência ao então candidato Lula. O caso teria ocorrido em uma escola do Jardim Brasil, na Zona Norte de São Paulo.
O mesário é investigado com base no artigo 39, parágrafo 5°, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que prevê, para a conduta de divulgação de propaganda no dia do pleito, uma pena de detenção de seis meses a um ano, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
A investigação estava com a Polícia Civil de São Paulo, mas a promotora Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa solicitou à Justiça que o caso fosse enviado para a Justiça Eleitoral.
– Tratando-se de crime eleitoral, requeiro a remessa dos autos à Justiça Eleitoral competente para o julgamento de eventual ação penal, para manifestação do ilustríssimo membro do Ministério Público em exercício – despachou no dia 1º de agosto, o que foi deferido pela juíza Cristina Alves Biagi Fabri, da 2ª Vara Criminal de Santana, no dia seguinte.
No último dia 16 de agosto, a juíza da 420ª Zona Eleitoral, Ana Carolina Netto Mascarenhas, concedeu prazo de 90 dias para a PF apurar o caso, depois de manifestação favorável do MP Eleitoral.
