A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo de Mato Grosso reestabeleça a pensão vitalícia do ex-deputado estadual Moises Feltrin, que assumiu o cargo de governador por 33 dias em 1991.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), também obriga o pagamento retroativo dos valores não pagos desde a suspensão do benefício, ocorrida em 2018.
A decisão foi tomada após o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que prevaleceu sobre o relator Edson Fachin. Mendes argumentou que a supressão do benefício, recebido por Feltrin durante décadas, não tinha justificativa moral, especialmente considerando a idade avançada do ex-deputado, atualmente com mais de 81 anos.
“No ajuizamento desta reclamação, o reclamante já contava com idade avançada e percebia o benefício suspenso há mais de 20 anos. Isso decorre da presunção de legitimidade do ato administrativo”, destacou Gilmar Mendes em seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Feltrin ocupou a chefia do Executivo de Mato Grosso em caráter temporário após a renúncia do então governador Carlos Bezerra e uma licença de saúde do vice-governador Edison Freitas de Oliveira.
A pensão vitalícia havia sido concedida com base na Emenda Constitucional 22/2003, que previa o benefício para ex-governadores. Contudo, em 2018, o STF declarou a emenda inconstitucional, levando à suspensão dos pagamentos.
Ainda que a norma tenha sido derrubada, o ministro Gilmar Mendes destacou que Feltrin recebeu o benefício de boa-fé e que a supressão abrupta prejudicava alguém que, devido à idade avançada, não teria condições de retornar ao mercado de trabalho.
O valor da pensão e o montante total a ser pago retroativamente não foram divulgados.
A decisão reacende debates sobre o pagamento de pensões a ex-governadores, uma prática que enfrenta crescente oposição popular e jurídica, mas que, neste caso, foi mantida em respeito ao princípio da confiança legítima.
