A Justiça determinou o desbloqueio de mais de R$ 2,8 milhões em bens pertencentes aos ex-agentes de tributos do Estado, André Fantoni e Alfredo Menezes Mattos Junior, e ao servidor Farley Coelho Moutinho. A decisão foi assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta sexta-feira (13). O processo está relacionado a uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Zaqueus, deflagrada pela Polícia Civil em 2017.
Operação Zaqueus: O Esquema
A Operação Zaqueus investigou um esquema que teria reduzido de forma ilícita a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos, que passou de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os agentes de tributos teriam recebido propina no valor de R$ 1,8 milhão como contrapartida pela redução da dívida.
Além dos três servidores, também respondem ao processo Alberto de Souza Junior e Walter Souza Júnior, representantes da Caramuru, e os advogados Themystocles Figueiredo e Sandra Mara de Almeida.
Valores Bloqueados
Nos autos do processo, ficou registrado que André Fantoni teve R$ 1,8 milhão bloqueados, Farley Coelho Moutinho, R$ 640 mil, e Alfredo Menezes Junior, R$ 380 mil. A advogada Sandra Mara de Almeida segue com R$ 183 mil bloqueados. Já Alberto de Souza Junior não sofreu bloqueio de bens, pois, na condição de presidente da empresa, assumiu voluntariamente o pagamento do tributo que havia sido reduzido.
Walter de Souza Junior e o advogado Themystocles Ney de Azevedo Figueiredo, por sua vez, fecharam acordos de colaboração premiada, o que os eximiu do bloqueio.
Decisão Judicial
A juíza Célia Vidotti embasou sua decisão na nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade de bens só pode ser decretada mediante a demonstração de perigo de dano irreparável ou risco ao resultado do processo. Na avaliação da magistrada, este não seria o caso. “Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor dos requeridos Alfredo Menezes Junior, Farley Moutinho e André Fantoni”, afirmou Vidotti.
Delator Revela Esquema
O esquema foi revelado após o advogado Themystocles Ney de Azevedo Figueiredo, supostamente contratado para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar um acordo de delação premiada. De acordo com ele, a decisão de colaborar com as investigações ocorreu após o surgimento de outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, amplamente divulgada pela imprensa durante a campanha eleitoral de 2016.
Acusações e Consequências
O Ministério Público acusa André Fantoni de ser o líder do esquema. Ele, Alfredo Menezes Junior e Farley Coelho Moutinho respondem a ações penais pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Os três servidores foram demitidos do Governo do Estado após as investigações, mas Farley conseguiu retornar ao cargo público.
A Operação Zaqueus continua a ser um dos maiores casos de corrupção envolvendo a redução de dívidas tributárias no Estado, e o desdobramento da ação judicial ainda promete novos capítulos.
