O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (18) contra o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação foi feita pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que argumentaram que o parlamentar estaria tentando obstruir investigações sobre uma suposta trama golpista.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise do caso. O pedido dos parlamentares do PT sustentava que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime contra a soberania nacional ao apoiar uma iniciativa que buscava impedir Moraes de entrar nos Estados Unidos.
No entanto, Gonet avaliou que as alegações não são suficientes para justificar uma punição criminal. Segundo o procurador-geral, a suposta relação entre o deputado e autoridades estrangeiras não configura, por si só, a prática de atos ilícitos.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”, afirmou Gonet. Ele também destacou que, para caracterizar um crime contra a soberania nacional, seria necessário comprovar uma negociação com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos de guerra ou invasão ao Brasil, o que, segundo ele, não ocorreu.
O parecer da PGR foi divulgado poucas horas depois de Eduardo Bolsonaro anunciar que se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado alegou que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo perseguidos politicamente no Brasil.
Agora, a decisão final sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pode arquivar ou dar prosseguimento à notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro.
