A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) pelo lacramento dos celulares de advogados e jornalistas presentes ao julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista, acusado de planejar e tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
A medida, inédita em sessões abertas da Corte, foi tomada sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, após registros indevidos com celulares durante a sessão anterior — ocasião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu. Segundo a justificativa, normas internas do tribunal haviam sido descumpridas.
A decisão gerou surpresa e preocupação entre advogados e profissionais da imprensa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a designar um representante para acompanhar a sessão como observador.
Durante as sustentações orais, o advogado Marcelo Almeida Sant’Anna, defensor de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, foi advertido pela segurança do STF ao violar o lacre de seu celular no plenário. O aparelho foi recolocado em um novo envelope lacrado.
O julgamento analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participação no planejamento e na execução da tentativa de golpe de Estado. Estão entre os denunciados:
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Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
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Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
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Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
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Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência do Ministério da Justiça;
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Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
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Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência.
A Primeira Turma decidirá se os acusados se tornarão réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
