A Defensoria Pública protocolou uma ação civil pública na 2ª Vara de Barra do Bugres (180 km de Cuiabá) com pedido de urgência para reverter o fechamento da escola quilombola José Mariano Bento, localizada em Vão Grande, zona rural do município. Caso a decisão de encerramento da unidade seja mantida, os alunos terão que percorrer diariamente cerca de 80 km para continuar os estudos.

O fechamento da escola foi determinado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) sob justificativa de restrições econômicas e financeiras, alegando que a unidade atende pouco mais de 50 estudantes.

No entanto, o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Educação (Gaedic-Educação) argumenta que a decisão viola direitos fundamentais da comunidade quilombola e desconsidera a consulta livre, prévia e informada exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

Além disso, a medida contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, que garantem o direito à educação diferenciada para comunidades tradicionais.

A proposta da Seduc prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental e a transferência dos alunos dos anos finais e do ensino médio para escolas estaduais na zona urbana de Barra do Bugres. Essa medida impõe aos estudantes um deslocamento diário de 80 km, dificultando a permanência na escola e comprometendo a identidade cultural da comunidade.

Os defensores públicos alertam que as escolas de destino não contam com professores quilombolas ou demais trabalhadores que respeitem a tradição e organização comunitária, o que agrava ainda mais os impactos da mudança.

“A decisão da Seduc desconsidera a obrigatoriedade da consulta comunitária e as leis de proteção à educação quilombola, caracterizando racismo institucional. O fechamento da escola representa uma ameaça à luta histórica dos quilombolas do Vão Grande e ao reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais”, afirmam os defensores na ação.

A Defensoria Pública destaca que o fechamento da escola pode ser considerado um ato de etnocídio, pois impede a transmissão de conhecimentos e saberes tradicionais às futuras gerações, comprometendo a identidade e a história dos quilombolas. Além disso, a demora na demarcação das terras quilombolas pela Fundação Cultural Palmares já reforça desigualdades e iniquidades enfrentadas pela comunidade.

Para os integrantes do Gaedic-Educação, a decisão da Seduc, mesmo após receber a Recomendação nº 08/2024, de 30/10/2024, representa “um ataque à árdua luta das comunidades do quilombo Vão Grande e das instituições democráticas que buscam reconhecimento dos povos tradicionais, de seus territórios e saberes”.

A comunidade e entidades defensoras dos direitos humanos estão mobilizadas para reverter a decisão e garantir que o direito à educação diferenciada seja respeitado. A ação foi protocolada em 31 de janeiro e aguarda decisão judicial.

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