Luiz Alves

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) disponibiliza o Disque-Silêncio para atender denúncias de perturbação de sossego e poluição sonora. O serviço opera pelo número (65) 99341-3000, de quarta a domingo, entre 22h e 03h.

O combate à poluição sonora é regulamentado pela Lei nº 3.819/99, conhecida como Lei do Silêncio, que limita a emissão de sons a 50 decibéis (dB) após as 22h. O descumprimento da norma resulta em penalidades que vão de R$ 448,54 a R$ 2.690,95, dependendo do nível de ruído acima do limite permitido.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o serviço é realizado em parceria com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), acionado pelo 190, devido à alta demanda na capital e à limitação de servidores. "Estamos unindo esforços com as forças de segurança para ampliar o atendimento. Além do Disque-Silêncio, o número (65) 3616-9614 também funciona como WhatsApp em horário comercial, permitindo o envio de fotos de terrenos baldios e registros de reclamações", explicou.

As ações preventivas da Sorp incluem reuniões com proprietários de bares, restaurantes e outros estabelecimentos, além da revisão de licenças especiais. A Prefeitura estuda, ainda, a atualização da legislação para adequar as regras sobre o uso de sons em ambientes públicos e privados.

Além da poluição sonora, o órgão atua na fiscalização de terrenos baldios, aplicando multas caso os proprietários não realizem a limpeza. Para terrenos de até 500 m², a multa inicial é de R$ 1.309,94. Já para áreas superiores a 1.001 m², o valor chega a R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

O processo envolve a vistoria, notificação do proprietário e prazo para regularização. Caso as providências não sejam tomadas, a limpeza é realizada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), sendo o custo repassado ao dono do terreno.

Denúncias podem ser feitas pelos canais disponibilizados pela Sorp, garantindo o cumprimento da lei e a qualidade de vida na capital.

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