Afetados há 1 ano pelas obras do BRT, comerciantes da região da Avenida do CPA e Miguel Sutil buscam criação de um regime tributário diferenciado e temporário, que inclua a redução de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no âmbito municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual. O objetivo é aliviar a carga tributária das empresas que enfrentam dificuldades devido aos atrasos e transtornos causados pelas intervenções.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam, se reuniu com o secretário estadual da Casa Civil, Fabio Garcia, e o secretário municipal de Governo, Ananias Filho, na segunda-feira (27.01) para levar o pleito dos comerciantes e prestadores de serviços.
Ananias Filho destacou a abertura da Prefeitura para avaliar a viabilidade da proposta. "Somos parceiros na busca por uma solução e vamos analisar internamente as possibilidades jurídicas e financeiras para dar maior atenção às empresas prejudicadas", afirmou o secretário municipal de Governo.
Por parte do Governo do Estado, Fabio Garcia comprometeu-se a encaminhar o pedido à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e ao governador Mauro Mendes. Ele ponderou, no entanto, que uma redução tributária pode não ser viável, mas sugeriu a criação de linhas de crédito como alternativa.
"Tivemos situações semelhantes em Várzea Grande e, em vez de isenção, trabalhamos com financiamento subsidiado, o que pode ser um caminho mais eficaz aqui também", explicou.
A CDL Cuiabá já havia sugerido, em março de 2024, a criação de uma linha de financiamento via Desenvolve MT, com condições especiais, como carência maior e juros subsidiados, para apoiar empresas que enfrentam prejuízos com o prolongamento das obras do BRT.
"Acreditamos que esta pode ser uma alternativa viável, especialmente para empresas que precisam de fôlego financeiro para superar esse momento de dificuldade", ressaltou Júnior Macagnam.
De acordo com a CDL, os atrasos na execução do projeto agravam a situação, com redução no fluxo de clientes e dificuldades logísticas.
