O Ministério do Trabalho e Emprego informou que foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos consignados ao setor privado com garantia do FGTS até as 13h45 desta sexta-feira (21).
As solicitações de propostas totalizaram 1.122.780, e 1.244 contratos foram efetivamente fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Esta sexta-feira marca o primeiro dia em que os trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada podem contratar empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia, por meio da nova plataforma criada pelo governo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, orientou cautela na adesão à nova modalidade. “O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros alta para um consignado com juros mais baixos”, afirmou.
Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente no contracheque do trabalhador. Com o novo programa, qualquer trabalhador com carteira assinada pode contratar o consignado com garantia do FGTS, podendo utilizar até 10% do saldo do fundo como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, que corresponde a 40% do saldo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou que o novo crédito consignado é uma alternativa vantajosa para trabalhadores do setor privado, ao oferecer um processo de contratação mais ágil e que supera barreiras que antes limitavam o crescimento da modalidade.
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo consignado com garantia do FGTS beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e trabalhadores registrados por MEIs (microempreendedores individuais).
Os empréstimos poderão ser solicitados por meio da Carteira de Trabalho Digital, em mais de 80 instituições financeiras autorizadas a operar com o INSS.
O governo estima que o Brasil tenha hoje cerca de 47 milhões de trabalhadores formais. Desse total, aproximadamente 2,2 milhões são trabalhadores domésticos, 4 milhões são trabalhadores rurais e empregados por MEIs — públicos que antes estavam fora do acesso a empréstimos consignados.
Com a nova garantia atrelada ao FGTS, a expectativa do governo é de que as taxas de juros nessa linha de crédito sejam reduzidas em até 40%. Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros do consignado no setor privado era de 2,89% ao mês, contra 1,8% para servidores públicos e 1,66% para aposentados do INSS. Em relação a linhas de crédito mais caras, como cheque especial, cartão de crédito rotativo ou crédito direto ao consumidor, a redução dos custos pode ser ainda maior.
Os trabalhadores poderão acessar a nova plataforma para analisar e comparar ofertas de empréstimos, especialmente em relação às taxas de juros. O sistema entrou em operação nesta sexta-feira. Quem já tem um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos será liberada a partir de 6 de junho.
