O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Roque Contreira, enfrenta uma multa de R$ 18.326,00 após supostamente descumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) em outubro de 2022.

 

O valor da multa, inicialmente fixado em R$ 10 mil, foi atualizado após o MPT negar a proposta de redução do valor apresentada por Contreira.

 

O TAC foi estabelecido para garantir o cumprimento de medidas que visam a erradicação de práticas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho do Creci-MT, com o objetivo de assegurar condições dignas e seguras para os colaboradores.

 

No entanto, as investigações apontam que o Creci-MT não teria cumprido adequadamente os termos acordados.

 

Diversas denúncias de assédio, tanto moral quanto sexual, foram feitas por funcionários e ex-funcionários do Conselho, e, segundo o MPT, essas denúncias estão sendo analisadas no contexto das investigações em curso.

 

Entre as acusações que recaem sobre o presidente está o assédio moral, ocorrido na sede em Cuiabá, e um possível encobrimento de um caso de assédio sexual que teria ocorrido em uma unidade de Sinop.

 

Esses relatos reforçam a gravidade da situação, e as investigações continuam sendo conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal.

 

No TAC firmado, o Creci-MT assumiu o compromisso de implementar medidas rigorosas para a prevenção e combate ao assédio moral e sexual, além de adotar políticas eficazes para garantir um ambiente de trabalho respeitoso.

 

Entre as obrigações estipuladas estão a criação de um canal de denúncias, a implementação de treinamentos anuais sobre prevenção de assédio e a elaboração de campanhas de conscientização sobre o tema.

 

O descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultaria na aplicação de penalidades, como a multa imposta ao Creci e ao seu presidente.

 

O MPT destaca que, embora o TAC não implique necessariamente a admissão de culpa por parte dos envolvidos, ele serve como um compromisso formal de melhorar as condições de trabalho e de erradicar práticas prejudiciais à integridade dos funcionários.

 

As investigações continuam, e novas denúncias podem surgir durante o andamento do processo.

 

O sigilo das informações foi decretado pela procuradora responsável pela investigação, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, para preservar a integridade das vítimas e o andamento das apurações.