As Secretarias Municipais de Comunicação Social, Saúde, Governo, Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal emitiram uma nota de esclarecimento em resposta às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino.
O comunicado destaca que as emendas parlamentares devem seguir rigorosamente as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT).
A medida do STF, que resultou no bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas, ocorreu após uma denúncia de um suposto esquema bilionário envolvendo a destinação dessas emendas, levantada por quatro parlamentares.
Em uma decisão proferida no dia 23 de dezembro, o STF suspendeu 5.449 emendas de comissão, atendendo a uma ação judicial do PSOL.
O ministro determinou que a Câmara Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) forneçam as informações necessárias para a liberação dos valores.
Contudo, a falta de prazo para o encerramento da gestão torna inviável a prestação dessas informações e a análise judicial, o que poderá prejudicar o atendimento à saúde de milhares de pessoas.
Desde a última terça-feira,24, os valores destinados à saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso estão bloqueados. Pagamentos realizados nos dias 23 e 24 de dezembro foram estornados, mantendo os valores retidos em conta.
Os órgãos municipais ressaltam que esses recursos são essenciais para atender a população nas unidades de saúde, que operam sem custos para os pacientes.
A situação é ainda mais crítica, pois entre 38% e 45% dos atendimentos nas unidades de Várzea Grande são realizados para pacientes de outras cidades, estados e até países vizinhos.
Diante desse cenário, a Municipalidade está considerando a possibilidade de ingressar com uma medida judicial para solicitar a liberação dos valores, condicionada a uma eventual devolução caso sejam comprovadas irregularidades após a apuração judicial.
A medida visa evitar que a população, que não tem relação com os trâmites burocráticos entre os entes públicos, seja prejudicada.
