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JUDICIÁRIO Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025, 08:24 - A | A

Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025, 08h:24 - A | A

INCONSTITUCIONAL

CCJR rejeita aumento no auxílio para famílias afetadas pelas chuvas em Cuiabá

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira (16), a proposta que previa o aumento de R$ 200 no auxílio de R$ 1 mil destinado às famílias afetadas pelas chuvas.

 

A emenda, apresentada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), tinha como objetivo beneficiar famílias com crianças de até 12 anos, mas foi considerada inconstitucional pela relatora do projeto, vereadora Samantha Iris (PL).

 

Segundo Iris, a proposta apresentava vício de iniciativa e não incluía uma análise de impacto orçamentário, o que inviabilizou sua aprovação.

 

Durante a discussão, Monteiro argumentou que o aumento estava dentro dos limites do orçamento e não prejudicaria o número de atendimentos.

 

No entanto, a CCJR manteve sua posição e rejeitou o acréscimo, decidindo que o valor do auxílio permanecerá em R$ 1 mil por família, com previsão de beneficiar 300 famílias atingidas pelas enchentes.

 

A decisão gerou reações divididas. Enquanto alguns parlamentares apoiaram a necessidade de seguir os critérios legais e orçamentários, outros expressaram desapontamento pela falta de suporte adicional às famílias vulneráveis.

 

O debate sobre o auxílio emergencial continua, e novas propostas poderão surgir para reforçar o amparo às vítimas das chuvas em Cuiabá.

 
 
 

 

 

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