A defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação e toda a ação da Operação Aprendiz.
A alegação principal é a violação do princípio do promotor natural, devido à apuração exclusiva do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) após a distribuição da ação.
O recurso busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em maio deste ano manteve a condenação de Emanuel a 11 anos e 2 meses de prisão, posteriormente reduzida para 4 anos e 10 meses.
A defesa baseia-se nos artigos 4º da Lei Complementar Estadual nº 119/2002 e 8º da Resolução n. 16/2003, argumentando que o Gaeco não deveria atuar na fase de instrução processual.
Outro ponto levantado é a suspeição da juíza aposentada Selma Arruda, que teria dado prioridade às ações de repercussão midiática por interesses políticos, já que se candidatou ao Senado em 2018.
A defesa também pede a anulação de um vídeo em que Emanuel aparece ensinando fraudes em licitações, gravado por terceiros e usado como prova.
A Operação Aprendiz, deflagrada em 2013, investigou fraudes em licitação lideradas por João Emanuel, que resultaram em sua cassação em 2014 por quebra de decoro parlamentar.
