O juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), para autorizar a prisão preventiva de 17 policiais militares suspeitos de forjar confrontos com criminosos para matá-los. O magistrado acolheu a denúncia criminal e tornou os 17 PMs réus pelos crimes de homicídios, tentativa de homicídio, fraude processual e outros.
A prisão foi considerada desnecessária pelo magistrado com base no entendimento de que já transcorreu quatro anos dos fatos. Portanto, sem contemporaneidade.
“A jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que a decretação da prisão preventiva deve observar o requisito da contemporaneidade dos fatos”, escreveu Ferreira.
“No presente caso, embora a materialidade delitiva esteja estampada nos laudos periciais de necropsia, bem como a presença de indícios suficientes de autoria delitiva ante os documentos amealhados no inquérito policial, verifico que os fatos imputados aos implicados ocorreram há mais de 04 (quatro) anos”.
Conforme o juiz, a ausência de contemporaneidade impede a decretação da prisão preventiva. “Não pode ser utilizada como forma de antecipação de pena ou resposta ao clamor social, devendo ser pautada em elementos concretos e atuais que justifiquem sua necessidade”.
A denúncia criminal é desdobramento da Operação Simulacrum foi deflagrada em março de 2022 e teve como base investigações realizadas em 6 inquéritos policiais sofre supostos ‘confrontos’ na região metropolitana. Consta que os policiais militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador, que atraía interessados na prática de roubos e furtos, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes do crime.
O MP destacou que laudos periciais e exames de necropsia revelaram evidências de execuções sumárias, em dissonância com o que diziam os boletins de ocorrência e registros oficiais. Além disso, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que não houve preservação, mas sim intensas alterações nos locais dos crimes.
“A título de exemplo, há casos em que o veículo utilizado pelos supostos ‘assaltantes’ foram alvejados por mais de 100 disparos de arma de grosso calibre, entretanto as perícias não detectaram sequer um disparo na direção oposta. Também é comum a existência de lesões de defesa nas vítimas, além de situações mais aberrantes, como a caracterização de ‘tiro encostado’ e ‘a curta distância’”.
Este grupo de policiais era ajudado pelo vigilante Ruiter Cândido da Silva, que passava aos alvos os locais para assaltos fáceis e lucrativos, e eles acabavam sendo interceptados pelos executores. Ao ser preso Ruiter acabou confessando tudo. As informações prestadas por ele foram comprovadas por inúmeras diligências.
Os promotores ainda destacaram que houve tentativa de prejudicar as investigações. Por exemplo, alguns investigados passaram a ser transferidos para unidades no interior do Estado, assim como posturas de superiores hierárquicos para ocultar provas, além das alterações das cenas de crime e recusa, até mesmo do comandante geral da PM (em um momento o coronel Jonildo José de Assis e depois o coronel Alexandre Mendes).
“O que se observa, claramente, em todos os casos da ‘Operação Simulacrum’, assim como nas inúmeras investigações de crimes dolosos contra a vida de civis perpetrados por policiais militares, é que a instauração de Inquéritos no âmbito da Justiça Militar acabam, inclusive juridicamente, colocando obstáculos à real e efetiva apuração de tais desvios de conduta, situação que leva à alarmante situação ora vivenciada”.
Com base em tudo o que foi apurado, o MP então denunciou Ruiter Candido da Silva e 17 policiais militares. São eles:
1. ALTAMIRO LOPES DA SILVA
2. ANTONIO VIEIRA DE ABREU FILHO
3. ARLEI LUIZ COVATTI
4. DIOGO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
5. GENIVALDO AIRES DA CRUZ
6. HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA
7. ICARO NATHAN SANTOS FERREIRA
8. JAIRO PAPA DA SILVA
9. JONATHAN CARVALHO DE SANTANA
10. JORGE RODRIGO MARTINS
11. LEANDRO CARDOSO
12. MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS
13. THIAGO SATIRO ALBINO
14. TULIO AQUINO MONTEIRO DA COSTA
15. VITOR AUGUSTO CARVALHO MARTINS
16. WESLEY SILVA DE OLIVEIRA
17. PAULO CESAR DA SILVA
