Nesta sexta-feira,04, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Corte para processar o pedido da juíza Maria Cristina Oliveira Simões, que buscava receber os valores retroativos referentes ao período em que esteve afastada devido ao "Escândalo da Maçonaria".

 

A magistrada foi uma das cinco afastadas compulsoriamente em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a descoberta do desvio de R$ 1,4 milhão da Justiça de Mato Grosso em benefício de uma loja maçônica.

 

Reintegrada ao cargo em 2022, após o STF anular a condenação imposta pelo CNJ, Maria Cristina acionou a Corte novamente, argumentando que a dívida relacionada ao seu afastamento era de caráter alimentar e deveria ser quitada com urgência.

 

No entanto, Nunes Marques esclareceu que o STF não tem competência para julgar pedidos de execução de sentença, de acordo com o artigo 102 da Constituição. O caso foi então encaminhado à Justiça estadual de Mato Grosso.

 

O "Escândalo da Maçonaria", que envolveu desvios milionários entre 2003 e 2005, resultou na aposentadoria compulsória dos magistrados. Contudo, em 2022, todos foram reintegrados após a decisão favorável do STF.