O Ministério Público Federal (MPF) manifestou preocupação com a execução das obras de readequação na região do Portão do Inferno, trecho da MT-251, afirmando que o prazo de 120 dias apresentado pelo Governo de Mato Grosso é inviável. De acordo com o órgão, a escolha do critério de “menor prazo” para a licitação é inconsistente, o que justificaria a suspensão imediata do projeto.

Segundo o MPF, a própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) reconheceu que o prazo estipulado foi calculado considerando o período de estiagem

“O critério de decisão do Estado apresenta vícios claros, já que os benefícios anunciados para justificar a escolha do projeto são inexistentes”, afirmou o MPF em sua manifestação.

Recurso e Pedido de Suspensão

Em recurso apresentado, o MPF solicita ao Tribunal de Justiça a suspensão imediata das atividades relacionadas à obra. A argumentação é baseada na alegação de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e no risco de alterações irreversíveis à paisagem e à topografia do local, situado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

O Ministério Público Estadual (MPE) também se posicionou contra o projeto, alertando para o aumento da possibilidade de deslizamentos tanto durante a execução da obra quanto após sua conclusão.

Impactos Ambientais e Jurídicos

Além das preocupações com prazos e planejamento, o MPF e o MPE destacam os possíveis danos ambientais e a descaracterização da área, que é um ponto turístico emblemático da região. A continuidade da obra sem revisão adequada dos procedimentos e critérios de licitação pode comprometer não apenas a segurança, mas também o patrimônio natural do local.

A decisão sobre o recurso e o futuro da obra dependerá agora da análise judicial. Enquanto isso, os órgãos envolvidos reafirmam a necessidade de garantir que o desenvolvimento da região ocorra de forma sustentável e com respeito às normas ambientais.