O Ministério Público Federal (MPF) abriu seis novas portarias para investigar a aplicação de recursos provenientes das chamadas "Emendas PIX" em municípios de Mato Grosso.

 

Entre os investigados estão Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio do Leverger, Lambari do Oeste e Juína.

 

As transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL), permitem o repasse direto de recursos da União para Estados e municípios sem necessidade de convênios, o que gerou críticas pela falta de controle na fiscalização.

 

Os procedimentos foram assinados pela procuradora da República, Thais Araújo Ruiz Franco, e publicados nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do MPF.

 

Apesar de os valores das emendas não terem sido divulgados, o órgão solicitou que as prefeituras apresentem prestação de contas detalhada até 31 de dezembro na plataforma Transferegov.br, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

A procuradoria alertou para as vulnerabilidades que a ausência de mecanismos claros de fiscalização pode causar, elevando o risco de desvio de recursos públicos e práticas contrárias à moralidade administrativa.

 

A recomendação inclui a utilização de contas bancárias específicas e informações completas sobre a destinação dos valores.

 

Com prazo inicial de um ano, as investigações podem ser prorrogadas. O objetivo, segundo o MPF, é garantir a transparência no uso do dinheiro público e prevenir atos de corrupção.

 

“Essas medidas visam assegurar que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, impedindo irregularidades e promovendo a integridade na administração pública”, declarou a procuradora.

 

As "Emendas PIX" têm sido alvo de debate por facilitarem o repasse de recursos, mas ao custo de reduzir os instrumentos de controle, o que levanta preocupações sobre sua utilização adequada.

 

O MPF mantém a supervisão para garantir que esses valores não sejam desviados e para reforçar a confiança na gestão pública