O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, no dia 10 de dezembro, o recurso apresentado pela prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), mantendo a multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB).

 

A decisão unânime do pleno confirma a sentença de primeira instância e reforça os fundamentos que basearam a penalidade.

 

A controvérsia gira em torno de uma publicação nas redes sociais de Flávia Moretti, realizada às vésperas do primeiro turno das eleições municipais de 2024.

 

A postagem alegava, de forma falsa, que Kalil Baracat respondia a 108 processos judiciais, informação prontamente desmentida pela Justiça Eleitoral.

 

Segundo a relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, a postagem, estrategicamente divulgada pouco antes das eleições, continha elementos gráficos que simulavam consultas jurídicas para dar credibilidade à notícia falsa.

 

"A publicação teve o claro objetivo de desestabilizar a campanha adversária, causando impacto significativo no processo eleitoral", destacou.

 

A defesa de Flávia Moretti argumentou que a multa foi excessiva, alegando que não houve reincidência, apenas reiteração, o que justificaria uma penalidade mais branda.

 

Contudo, o TRE-MT rejeitou o recurso, enfatizando a gravidade da conduta, sobretudo devido à proximidade da publicação com a data do pleito.

 

A corte também concluiu que o recurso tinha caráter meramente protelatório, mas optou por não aplicar sanções adicionais.

 

A decisão final mantém a multa de R$ 30 mil e abre a possibilidade de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).