Nesta sexta-feira(13), a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, aceitou denúncia contra o ex-deputado Pedro Henry Neto, o empresário Edmilson Paranhos de Magalhães Filho e o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), tornando-os réus por suposto desvio de R$ 8,462 milhões dos cofres públicos da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

A investigação aponta irregularidades em um contrato firmado em 2011 para a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

 

Segundo o Ministério Público Estadual, os serviços contratados não foram prestados, apesar de pagamentos milionários terem sido realizados nos primeiros três meses de vigência do contrato.

 

A denúncia foi corroborada por uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou prejuízos ao erário público.

 

O IPAS negou as acusações, afirmando que o governo estadual teria uma dívida de mais de R$ 9 milhões com a organização, enquanto Pedro Henry alegou não ser o responsável direto pelos pagamentos e defendeu a inexistência de danos ao patrimônio público.

 

Apesar disso, a magistrada destacou a robustez das provas apresentadas e determinou a continuidade da ação para apuração dos fatos durante a fase de instrução processual.

 

A decisão também esclareceu que, embora algumas imputações possam estar prescritas, os réus ainda podem ser condenados a ressarcir o montante supostamente desviado.

 

Caso fique comprovada a prática de improbidade administrativa dolosa, os efeitos da sentença serão mantidos para garantir a devolução dos recursos ao Estado.